Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

Justiça do Trabalho condena município de Franca

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

Instrução Normativa nº 29 do TST

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Informações processuais divulgadas eletronicamente não servem de fonte oficial para intimação

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

Criminal. RHC. Intempestividade. Exame da Possibilidade de Concessão de Writ de Ofício

Itaú Seguros autorizada a manter depósito de 140 milhões de reais relativos à isenção da Cofins

A Itaú Seguros está facultada a efetuar depósito judicial de R$ 140 milhões referente à isenção da Cofins, matéria ainda em aberto no Supremo Tribunal Federal e com súmula firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).